Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 27/78, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reforma a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente ao nome nela indicado como sendo o proprietário do prédio Herdade da Várzea
TEXTO
Portaria n.º 27/78
de 13 de Janeiro
O prédio rústico denominado «Herdade da Várzea», situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, foi, por lapso, expropriado em nome de Ana Jacinta Pimenta de Avelar Frazão pela Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto.
Com efeito, o referido prédio era naquela data propriedade de Maria Madalena de Abreu Castelo Branco e Maria Madalena Trigueiros Frazão de Sacadura Botte.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, reformar a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente ao nome nela indicado como sendo o proprietário do prédio Herdade da Várzea e considerar o referido prédio como expropriado em nome de Maria Helena de Abreu Castelo Branco e Maria Madalena Trigueiros Frazão de Sacadura Botte.
Ministério da Agricultura e Pescas, 2 de Janeiro de 1978. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.