Portaria n.º 270/2026/1

Portaria n.º 270/2026/1, de 19 de junho

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 117/2026, Série I de 2026-06-19

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.

TEXTO

Portaria n.º 270/2026/1

de 19 de junho

O Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, que regula o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, bem como a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com exceção das utilizadas para fins ornamentais.

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, veio estabelecer que os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura e alimentação.

Neste contexto, a Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, assegurou a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva de Execução (UE) 2022/905, da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies de plantas hortícolas.

A Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, foi alterada pelas Portarias n.^os67/2023, de 6 de março, 385/2023, de 22 de novembro, 276/2025/1, de 4 de agosto, e pela Portaria n.º 480/2025/1, de 29 de dezembro, que procedeu à sua republicação.

Entretanto, foi aprovada a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE. Importa, por isso, proceder à sua transposição para a ordem jurídica nacional, atualizando os protocolos vigentes para o exame das variedades de rutabaga, couve forrageira, arroz, dos grupos couve-de-folhas, couve-palmeira e tronchuda (couve-portuguesa), bem como de couve-chinesa, tomate e espinafre.

Por outro lado, atendendo a que os princípios diretores aplicáveis à nabita (TG/185/3) foram substituídos, importa suprimir a referência aos mesmos da lista de espécies constante da parte B do anexo i da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 9586/2025, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, alterado pelo Despacho n.º 15290/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2025, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, alterada pelas Portarias n.^os67/2023, 6 de março, 385/2023, de 22 de novembro, 276/2025/1, de 4 de agosto e a Portaria n.º 480/2025/1, de 29 de dezembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual, transpondo para o direito nacional, a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro

O artigo 2.º da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) Iniciados antes de 1 de julho de 2026, que ainda não se encontram concluídos, aplicam-se as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão anterior à conferida pela Diretiva de Execução (UE) 2025/2449, da Comissão, de 4 de dezembro.

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]»

Artigo 3.º

Alteração aos anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro

Os anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, são alterados conforme o disposto no anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2026.

O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues, em 16 de junho de 2026.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO I

PARTE A

[...]

Nome científico	Designação comum	Protocolos ICVV (*)
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.	Rutabaga	TP 89/1 rev. de 23 de abril de 2025.
Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. var. medullosa Thell.	Couve forrageira (couve-repolho-branca)	TP 90/2 de 23 de abril de 2025.
Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. var. viridis L.	Couve forrageira (couve-galega)	TP 90/2 de 23 de abril de 2025.
Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs	Nabita	TP 185/1, de 31 de março de 2025.
Cannabis sativa L.	Cânhamo	TP 276/2, rev. de 30 de dezembro de 2022.
Dactylis glomerata L.	Panasco	TP 31/1, de 25 de março de 2021.
Festuca arundinacea Schreb.	Festuca-alta	TP 39/1, de 1 de outubro de 2015.
Festuca filiformis Pourr.	Festuca-de-folha-fina	TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Festuca ovina L.	Festuca-ovina	TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Festuca pratensis Huds.	Festuca-dos-prados	TP 39/1 de 1 de outubro de 2015.
Festuca rubra L.	Festuca-vermelha	TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Festuca trachyphylla (Hack.) Hack.	Festuca-de-casca-dura	TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Glycine max (L.) Merr.	Soja	TP 80/1, de 15 de março de 2017.
Gossypium spp.	Algodão	TP 88/2, de 11 de dezembro de 2020.
Helianthus annuus L.	Girassol	TP 81/1, de 31 de outubro de 2002.
Hordeum vulgare L.	Cevada	TP 19/5, de 19 de março de 2019.
Linum usitatissimum L.	Linho	TP 57/2, de 19 de março de 2014.
Lolium multiflorum Lam	Azevém-anual	TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Lolium perenne L.	Azevém-perene	TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Lolium x hybridum Hausskn	Azevém-híbrido	TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Medicago sativa L.	Luzerna	TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021.
Medicago x varia T. Martyn	Luzerna-híbrida	TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021.
Oryza sativa L.	Arroz	TP 16/4 de 23 de maio de 2025.
Phleum nodosum L.	Fléolo-pequeno	TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021.
Phleum pratense L.	Rabo-de-gato	TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021.
Pisum sativum L.(partim)	Ervilha forrageira	TP 7/2, rev. 3 corr. de 6 de março de 2020.
Poa pratensis L.	Erva-de-febra	TP 33/1, de 15 de março de 2017.
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers	Rabanete oleaginoso	TP 178/1, de 15 de março de 2017.
Secale cereale L.	Centeio	TP 58/1, rev. corr, de 27 de abril de 2022.
Sinapsis alba L.	Mostarda-branca	TP 179/1, de 15 de março de 2017.
Solanum tuberosum L.	Batata	TP 23/4, de 28 de novembro de 2023.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor	Sorgo	TP 122/1, de 19 de março 2019.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse.	Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii.	TP 122/1, de 19 de março de 2019.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse	Erva-do-Sudão	TP 122/1, de 19 de março de 2019.
Trifolium pratense L.	Trevo-violeta	TP 5/1, rev. de 13 de fevereiro de 2025.
Triticum aestivum L. subsp. aestivum	Trigo-mole	TP 3/5, de 19 de março de 2019.
Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren	Trigo-duro	TP 120/3, de 19 de março de 2014.
Vicia faba L.	Favarola	TP 8/1, de 19 de março de 2019.
Vicia sativa L.	Ervilhaca-vulgar	TP 32/1, de 19 de abril de 2016.
xTriticosecale Wittm. ex A. Camus	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale	TP 121/3, corr. de 27 de abril de 2022.
Zea mays L. (partim)	Milho	TP 2/3, de 11 de março de 2010.

[...]

PARTE B

[...]

Nome científico	Designação comum	Princípios diretores UPOV (*)
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
Bromus catharticus Vahl	Bromo-cevadilha	TG/180/3, de 4 de abril de 2001.
Bromus sitchensis Trin	Bromo-do-Alasca	TG/180/3, de 4 de abril de 2001.
Carthamus tinctorius L	Cártamo	TG/134/4, de 24 de outubro de 2023.
Lotus corniculatus L	Cornichão	TG 193/1, de 9 de abril de 2008.
Lupinus albus L	Tremoceiro-branco	TG/66/4, de 31 de março de 2004.
Lupinus angustifolius L	Tremoceiro-de-folhas-estreitas	TG/66/4, de 31 de março de 2004.
Lupinus luteus L	Tremocilha	TG/66/4, de 31 de março de 2004.
Medicago doliata Carmign	Luzerna-doliata	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago italica (Mill.) Fiori	Luzerna-de-flor-achatada	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago littoralis Rhode ex Loisel	Luzerna-do-litoral	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago lupulina L	Luzerna-lupulina	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago murex Willd.	Luzerna-murex	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago polymorpha L	Carrapiço	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago rugosa Desr	Luzerna-rugosa	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago scutellata (L.) Mill	Luzerna-escudelada	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Medicago truncatula Gaertn	Luzerna-de-barril	TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
Papaver somniferum L	Papoila-dormideira	TG/166/4, de 9 de abril de 2014.
Phacelia tanacetifolia Benth	Facélia	TG/319/1, de 5 de abril de 2017.
Trifolium repens L	Trevo-branco	TG/38/7, de 9 de abril de 2003.
Trifolium subterraneum L	Trevo-subterrâneo	TG/170/3, de 4 de abril de 2001.
xFestulolium Asch. Et Graebn	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium	TG/243/1, de 9 de abril de 2008.

[...]

PARTE C

[...]

ANEXO II

[...]

PARTE A

[...]

Nome científico	Designação comum	Protocolos ICWV (*)
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
Brassica oleracea L.	Grupo couve-de-folhas	TP 90/2 de 23 de abril de 2025.
[...]	[...]	[...]
Brassica oleracea L	Brócolo (tipo calebrese e tipo couve-brócolo)	TP 151/2 rev. 3 corr. de 11 de abril de 2024.
[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]
Brassica oleracea L	Couve-lombarda	TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.	Grupo capitata (couve-repolho e couve-roxa)	TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.	Grupo couve-palmeira	TP 90/2 de 23 de abril de 2025.
Brassica oleracea L.	Grupo tronchuda (couve-portuguesa)	TP 90/2 de 23 de abril de 2025.
Brassica rapa L.	Couve-chinesa	TP 105/2 de 23 de abril de 2025.
Capsicum annuum L	Pimento	TP 76/3 de 31 de março de 2025.
Cichorium endivia L	Chicória-frisada e escarola	TP 118/3, de 19 de março de 2014.
Cichorium intybus L	Chicória-industrial	TP 172/2 rev. de 28 de janeiro de 2025.
Cichorium intybus L	Chicória-de-folhas	TP 154/2 rev. de 31 de março de 2023.
Cichorium intybus L	Chicória «witloof»	TP 173/2, de 21 de março de 2018.
Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum, et Nakai	Melancia	TP 142/2 rev. 3 de 29 de fevereiro de 2024.
Cucumis melo L	Melão	TP 104/2 rev. 3 de 31 de março de 2025.
Cucumis sativus L	Pepino e pepininho	TP 61/2 rev. 3 de 3 de janeiro de 2025.
Cucurbita maxima Duchesne	Abóbora-menina	TP 155/1, de 11 de março de 2015.
Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne	Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos	TP 311/1, de 15 de março de 2017.
Cucurbita pepo L	Abóbora-porqueira e aboborinha	TP 119/1 rev. 2 de 31 de março de 2025.
Cynara cardunculus L	Alcachofra e cardo	TP 184/2 rev., de 6 de março de 2020.
Daucus carota L	Cenoura e cenoura-forrageira	TP 49/3 corr. de 13 de março de 2008.
Foeniculum vulgare Mill	Funcho	TP 183/2, de 14 de abril de 2021.
Lactuca sativa L	Alface	TP 13/6 rev. 5 de 3 de janeiro de 2025.
Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill	Salsa	TP 136/1 corr., de 21 de março de 2007.
Phaseolus coccineus L	Feijoca	TP 9/1, de 21 de março de 2007.
Phaseolus vulgaris L	Feijão-anão e feijão-de-trepar	TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013.
Pisum sativum L. (partim).	Ervilha-rugosa,ervilha-lisa e ervilha-torta.	TP 7/2 rev. 3 corr., de 6 de março de 2020.
Raphanus sativus L	Rabanete, rábano	TP 64/2 rev. 2 de 29 de fevereiro de 2024.
Rheum rhabarbarum L	Ruibarbo	TP 62/1, de 19 de abril de 2016.
Scorzonera hispanica L	Escorcioneira	TP 116/1, de 11 de março de 2015.
Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habro-chaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner.	Porta-enxertos de tomate	TP 294/1 rev. 6 de 29 de fevereiro de 2024.
Solanum lycopersicum L.	Tomate	TP 44/5 de 23 de abril de 2025.
Solanum melongena L	Beringela	TP 117/1, de 13 de março de 2008.
Spinacia oleracea L.	Espinafre	TP 55/5 rev. 5 de 23 de abril de 2025.
Valerianella locusta (L.) Laterr	Alface-de-cordeiro	TP 75/2 rev. de 29 de fevereiro de 2024.
Vicia faba L. (partim)	Fava	TP 206/1, de 25 de março de 2004.
Zea mays L. (partim)	Milho-doce e milho-pipoca	TP 2/3, de 11 de março de 2010.

[...]

PARTE B

[...]

ANEXO IV

[...]

PARTE A

[...]

1 - [...]

1.1 - [...]

Nomes científicos	Nomes vulgares
1	2
A) [...]
1 - [...]	[...]
2 - [...]	[...]
3 - [...]	[...]
4 - [...]	[...]
5 - [...]	[...]
6 - [...]	[...]
7 - [...]	[...]
8 - [...]	[...]
9 - [...]	[...]
10 - [...]	[...]
11 - [...]	[...]
12 - [...]	[...]
13 - [...]	[...]
14 - [...]	[...]
15 - [...]	[...]
16 - [...]	[...]
17 - [...]	[...]
18 - [...]	[...]
19 - [...]	[...]
20 - [...]	[...]
21 - [...]	[...]
22 - [...]	[...]
23 - [...]	[...]
24 - [...]	[...]
25 - [...]	[...]
26 - [...]	[...]
27 - [...]	[...]
28 - [...]	[...]
29 - [...]	[...]
B) [...]
1 - [...]	[...]
2 - [...]	[...]
3 - [...]	[...]
4 - (x) Lupinus albus L.	Tremoceiro-branco.
5 - (x) Lupinus angustifolius L.	Tremoceiro-de-folhas-estreitas.
6 - [...]	[...]
7 - [...]	[...]
8 - [...]	[...]
9 - [...]	[...]
10 - [...]	[...]
11 - [...]	[...]
12 - [...]	[...]
13 - [...]	[...]
14 - [...]	[...]
15 - [...]	[...]
16 - [...]	[...]
17 - [...]	[...]
18 - [...]	[...]
19 - [...]	[...]
20 - [...]	[...]
21 - [...]	[...]
22 - [...]	[...]
23 - [...]	[...]
24 - [...]	[...]
25 - [...]	[...]
26 - [...]	[...]
27 - [...]	[...]
28 - [...]	[...]
29 - [...]	[...]
30 - [...]	[...]
31 - [...]	[...]
32 - [...]	[...]
33 - [...]	[...]
34 - [...]	[...]
35 - [...]	[...]
36 - [...]	[...]
37 - [...]	[...]
38 - [...]	[...]
39 - [...]	[...]
40 - [...]	[...]
41 - [...]	[...]
42 - [...]	[...]
43 - [...]	[...]
C) [...]
1 - [...]	[...]
2 - [...]	[...]
3 - [...]	[...]
4 - [...]	[...]
5 - [...]	[...]

1.2 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

PARTE B

[...]

PARTE C

[...]

PARTE D

[...]

PARTE E

[...]

119948818

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