Portaria n.º 271/2026/2, de 1 de junho

Portaria n.º 271/2026/2

Louvo, por proposta do presidente da Liga dos Combatentes, os membros da Liga dos Combatentes envolvidos na criação, desenvolvimento e execução do Programa Estratégico e Estruturante Cuidados de Saúde e Apoio Social, pelo modo exemplar como, ao longo dos últimos dezanove anos, têm assegurado apoio médico, psicológico e social aos Combatentes e respetivas famílias.

No âmbito deste programa, foi criado o Centro de Estudos de Apoio Médico, Psicológico e Social (CEAMPS), estrutura que permitiu o desenvolvimento de uma rede nacional de dez Centros de Apoio Médico, Psicológico e Social, apoiados por equipas técnicas especializadas, voluntários e profissionais contratados, assegurando anualmente milhares de atos médicos e sociais. Durante o período da pandemia COVID-19, esta capacidade revelou-se particularmente relevante, permitindo minimizar de forma muito positiva os impactos sociais e de saúde no universo dos Combatentes e utentes das estruturas residenciais da Liga dos Combatentes.

Paralelamente, os dirigentes e técnicos envolvidos promoveram ações de formação e estágios técnico-profissionais e académicos nas áreas da Psicologia e Serviço Social, bem como iniciativas de investigação científica em colaboração com universidades e entidades especializadas, designadamente nos domínios do stress pós-traumático de guerra, das consequências psicológicas da guerra e do apoio aos Combatentes das campanhas do Ultramar e das missões internacionais de paz.

Destaca-se igualmente a realização de reuniões científicas e de apoio social em vários pontos do país, bem como a organização, em novembro de 2023, do Congresso Internacional subordinado ao tema «Promoção da História e o Apoio Social e à Saúde», realizado em Lisboa, com participação de representantes de associações de Combatentes dos PALOP, do Brasil e de Timor-Leste, bem como do Presidente da Federação Mundial dos Antigos Combatentes (FMAC), reforçando a dimensão internacional do trabalho desenvolvido.

O elevado mérito desta ação foi igualmente reconhecido internacionalmente pela FMAC, através da atribuição ao CEAMPS do prémio Rehabilitation Prize, distinguindo o trabalho desenvolvido no apoio, acompanhamento e reabilitação dos Combatentes e respetivas famílias, com especial incidência nas áreas do stress pós-traumático, pobreza e exclusão social.

Pelos serviços prestados ao nível nacional e internacional, pelo extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais e pelo contributo prestado em benefício dos Combatentes, das suas famílias, da Liga dos Combatentes e do País, é de inteira justiça manifestar público reconhecimento aos elementos envolvidos neste programa social, cuja ação contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Defesa Nacional, como reconhecimento público da excelência do serviço prestado e do elevado sentido de dever demonstrado ao longo da missão, aos seguintes militares:

1.ª classe, 1551567 Coronel Faustino Alves Lucas Hilário

1.ª classe, 033966-A Coronel Prof. Doutor António Correia

1.ª classe, 9882782 Coronel Dr.ª Maria de Fátima Faria Ferreira Jorge

1.ª classe, 14735284 Coronel Prof. Doutor José Manuel Peres de Almeida

1.ª classe, 43392287 Coronel Paulo Miguel da Glória Belchior

2.ª classe, Prof. Doutor António Alexandre Nobre Evaristo

2.ª classe, Dr. Vasco Luís Ferro Curado

20 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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