Portaria n.º 273/2026/2, de 8 de junho

Portaria n.º 273/2026/2

Louvo, a título póstumo, o Prof. Doutor Wladimir Augusto Correia Brito pela forma excecionalmente distinta, altamente meritória e prestigiante como, ao longo de uma vida dedicada ao ensino, à investigação jurídica e ao serviço público, contribuiu de modo relevante para a afirmação do conhecimento, para o reforço das instituições e para a valorização da defesa nacional.

Personalidade de reconhecido mérito académico, jurídico e cívico, o Prof. Doutor Wladimir Brito afirmou-se como uma das vozes lusófonas de maior relevo nas áreas da cidadania, da democracia, do direito internacional público e do direito constitucional. Natural da Guiné-Bissau e criado em Cabo Verde, teve papel determinante enquanto redator principal da Constituição da República de Cabo Verde de 1992, documento estruturante na consolidação do Estado de Direito naquele país, deixando, também por essa via, um legado duradouro ao serviço dos valores democráticos e do constitucionalismo lusófono.

Ao longo da sua carreira académica e profissional, desempenhou funções docentes nas Universidades do Minho e Portucalense, dirigiu instituições e publicações científicas de referência e exerceu advocacia durante quase cinco décadas, sempre com elevado rigor técnico, independência intelectual, sentido ético e profunda dedicação ao serviço público. A sua ação distinguiu-se pela solidez do pensamento jurídico, pela elevação do seu magistério e pela capacidade de colocar o saber ao serviço das instituições e da comunidade.

No âmbito da Defesa Nacional, merece particular destaque o exercício das funções de presidente do Conselho do Ensino Superior Militar, entre 2017 e 2024, período durante o qual o Prof. Doutor Wladimir Brito prestou um contributo de assinalável relevância para a concretização de objetivos estruturantes, para o reforço da qualidade e para a afirmação do ensino superior militar em Portugal. A sua intervenção, marcada por elevado profissionalismo, rigor, ponderação e visão estratégica, revelou-se determinante para a consolidação de uma cultura de exigência, excelência e valorização do ensino superior no contexto militar.

Dotado de excecionais qualidades humanas e intelectuais, de conduta ética exemplar e de um profundo sentido de missão, o Prof. Doutor Wladimir Brito deixou uma marca profunda e duradoura na Academia, nas instituições que serviu e, em especial, no âmbito do ensino superior militar e da defesa nacional.

Pelo que antecede, e considerando que o Prof. Doutor Wladimir Augusto Correia Brito revelou, no âmbito técnico-profissional, elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, é de inteira justiça reconhecer publicamente, a título póstumo, o seu percurso de excecional mérito, como forma de reconhecimento e homenagem ao seu legado.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, a título póstumo, ao Prof. Doutor Wladimir Augusto Correia Brito.

28 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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