Portaria n.º 273/2003 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Portaria n.º 273/2003 (2.ª série). - Considerando que a mestre Maria Margarida Soares de Campos Faria da Costa, técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, cessou o exercício de funções dirigentes como chefe da Divisão de Estudos e Normativos na ex-Direcção-Geral do Ambiente e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de técnico superior principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, constante do mapa anexo I à Portaria n.º 144/95, de 14 de Fevereiro, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do referido lugar produz efeitos desde 1 de Julho de 2002.

3 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins, Secretário de Estado do Ambiente.