Portaria n.º 275/92, de 31 de março

Portaria n.º 275/92

de 31 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que sejam criados dois sobrescritos exclusivos, modelo DL e modelo C5, para o correio azul internacional, obedecendo às seguintes características:

Modelo DL (formato 216 mm x 110 mm) e modelo C5 (formado 230 mm x 160 mm), de cor azul, com barra e símbolo identificadores do correio exprès (prioritário), identificação do país emissor e de «taxa paga», escalões de peso;

Data de entrada em circulação - 2 de Março de 1992;

Tiragem - ilimitada;

Preço de venda ao público:

Modelo DL (até 20 g) - 350$00;

Modelo C5 (mais de 20 g até 100 g) - 500$00.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 28 de Fevereiro de 1992.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.