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Ato Original
Portaria n.º 276/70
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração da refinaria de petróleo do Porto, com as dimensões de 34,5 mm x 36,4 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
1$00 - azul ... 9000000
2$80 - verde-mar e preto ... 1000000
3$30 - verde-oliva ... 1000000
6$00 - ocre e sépia ... 1000000
Ministério das Comunicações, 5 de Junho de 1970. - O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.