Portaria n.º 277/2010, de 21 de abril

Portaria n.º 277/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o seguinte capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros:

60378 Manuel Leão de Seabra

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de Dezembro de 2009, resultante da passagem à situação de Reserva do 28377 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros António Manuel Ferreira Campos, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Este oficial uma vez promovido deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 62479 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros Armando Jorge da Costa Pereira Lourenço.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 13-04-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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