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Ato Original
Portaria n.º 279/2003 (2.ª série). - Mandam os Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Exército exonerar, a contar de 2 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 377/75, de 18 de Julho, o MAJ TM 07053786, Amílcar Pires Fernandes Garcia Monteiro, do cargo "SJ-602 CIS System Administrator Officer", no Quartel-General Regional Sul do Atlântico (RHQ-SOUTHLANT).
18 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.