Portaria n.º 279/2007, de 2 de março

Portaria n.º 279/2007

No prosseguimento de uma política de racionalização e rentabilização dos meios empregues no ensino das Forças Armadas, o Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, criou o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), em substituição do Instituto Superior Naval de Guerra, do Instituto de Altos Estudos Militares e do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.

Os objectivos subjacentes à criação do IESM determinam a aprovação dos seus novos quadros de pessoal civil e militar.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o quadro de pessoal militar do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Reavaliação do quadro de pessoal militar

O quadro de pessoal militar do IESM é objecto de reavaliação decorrido o prazo de dois anos sobre a data da entrada em vigor da presente portaria.

7 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

ANEXO

Quadro de pessoal militar do Instituto de Estudos Superiores Militares

(ver documento original)