Portaria n.º 279/2014, de 28 de abril

Portaria n.º 279/2014

O Solar dos Azevedos integra uma das mais monumentais domus fortis do norte de Portugal, zona onde a tradição construtiva medieval se prolongou até mais tarde. O núcleo primitivo corresponde à ala sul do conjunto arquitetónico e sobretudo ao torreão lateral, edificado (ou reedificado) no início do século XVI, cujo volume coroado por ameias chanfradas, de claras ressonâncias medievais, se conjuga já com a composição renascentista das janelas de balcão e de canto.

À torre primitiva foi anexado, no século XVIII, um corpo residencial de feição barroca, em cuja fachada principal se destaca a grande varanda com colunata do piso nobre, recuperando o modelo da loggia quinhentista. Desta reforma resultaram igualmente os azulejos decorativos e os tetos de madeira dourados e policromados no interior da torre.

Apesar das alterações posteriores, o monumental solar da antiga Honra dos Azevedos continua a apresentar as características arquitetónicas do modelo da residência senhorial quinhentista muito comum no Alto Minho, cuja tipologia retomou a estrutura da torre militar medieval, aqui utilizada como imagem do poder senhorial e da nobreza das linhagens locais.

A classificação do Solar dos Azevedos reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e paisagística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração o interesse da envolvente do imóvel, de caráter florestal, agrícola e vinícola, e a continuidade paisagística que estabelece com a quinta, implantada numa área plana, bem como os núcleos rurais e a igreja situados nas proximidades.

A sua fixação visa assegurar a salvaguarda do seu enquadramento, as perspetivas de contemplação e os pontos de vista.

Procedeu-se à audiência dos interessados, na modalidade de consulta pública, nos termos gerais e de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Foi promovida a audiência prévia da Câmara Municipal de Barcelos.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificado como monumento de interesse público o Solar dos Azevedos, na Rua dos Condes de Azevedo, 237, Lama, freguesia de Lama, concelho de Barcelos, distrito de Braga, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

10 de abril de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

207767207