Portaria n.º 280/92, de 2 de abril

Portaria n.º 280/92

de 2 de Abril

A Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto, cria os cursos de prática orquestral e de percussão a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho e aprova os respectivos planos de estudo.

Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar os planos de estudo referentes aos cursos acima referidos.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:

1.º Os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto, são alterados de acordo com os mapas anexos à presente portaria.

2.º A alteração aos planos de estudo prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto.

Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.

O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

(ver documento original)