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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 280/78
de 22 de Maio
Tornando-se necessário modificar a lotação do navio-escola Sagres para regatas internacionais:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959, o seguinte:
Na lotação de oficiais da classe de marinha, constante do mapa anexo a que se refere a Portaria n.º 148/76, de 17 de Março, é introduzida a alteração que a seguir se indica:
Pessoal a diminuir:
Capitão-de-mar-e-guerra ... 1
Pessoal a aumentar:
Capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata ... 1
Estado-Maior da Armada, 3 de Maio de 1978. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, almirante.