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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 282/78, de 22 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade
TEXTO
Portaria n.º 282/78
de 22 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, o seguinte:
1 - É aprovado o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade.
2 - O documento referido no número anterior constitui o modelo n.º 638, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, anexo à presente portaria.
Ministério da Educação e Cultura, 27 de Abril de 1978. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.