Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 285/2008, de 26 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abate da fragata N. R. P. Comandante Sacadura Cabral
TEXTO
Portaria n.º 285/2008
O Navio da República Portuguesa N.R.P. "Comandante Sacadura Cabral" é o quarto de uma série de quatro navios construídos nos Estaleiros Navais Chantiers de l'Atlantique em Nantes, França, tendo sido aumentado ao efectivo dos navios da Armada em 26 de Julho de 1969.
Em 7 de Março de 2008 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional:
Abater ao efectivo dos navios da Armada a fragata N.R.P. "Comandante Sacadura Cabral", a partir de 10 de Março de 2008.
10 de Março de 2008. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, João António da Costa Mira Gomes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.