Portaria n.º 286/2016, de 23 de setembro

Portaria n.º 286/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/13, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 08190510 Primeiro-cabo Mikael Anselmo Bastos para o cargo «Condutor», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 11890411 Primeiro-cabo PQ Hélder Filipe Fernandes Ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos desde 12 de julho de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

13 de setembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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