Portaria n.º 287/2013, de 14 de maio

Portaria n.º 287/2013

A Escola Politécnica, destinada a preparar alunos para as escolas do Exército e da Marinha, foi criada em 1837, na sequência da extinção do Colégio dos Nobres, e instalada no mesmo edifício de inspiração neoclássica. O imóvel, entretanto devastado por um incêndio, foi reconstruído em empreitadas sucessivas até 1878, tendo-se mantido a estrutura da fachada principal do Colégio, o pátio interno com a marcação das antigas cisternas de abastecimento de água, o acesso elevado e o vestíbulo, no qual se encontra hoje o túmulo dos fundadores, D. Fernão Teles de Meneses e D. Maria de Noronha.

O projeto oitocentista da Escola Politécnica, em grande medida devido ao arquiteto francês Pierre-Joseph Pézerat, denota a influência da Arquitetura do Ferro, evidente no jogo de colunas e entablamentos, bem como no amplo átrio com galeria superior. Da obra fez parte a construção do laboratório de ensino de química e respetivo anfiteatro, que vieram a ocupar lugar central no novo edifício. O laboratório, ampla sala de considerável pé-direito e iluminação zenital, com galeria superior assente em colunas de ferro fundido, foi reconhecido internacionalmente como um dos mais modernos, grandiosos e elegantes da sua época, mantendo ainda a traça e muitos dos instrumentos e peças de mobiliário originais.

Em 1911 a Escola Politécnica é convertida na Faculdade de Ciências e integrada na Universidade de Lisboa, anexando o Museu de História Natural, transferido da Real Academia das Ciências em 1858, e cujas coleções permanecem neste espaço, a par daquelas do Museu de Ciência. O edifício, valorizado pelos importantes acervos que reúne e que incluem o já referido Laboratorio Chimico, espaço oitocentista único no país, e a Sala de Leitura e Biblioteca originárias da Escola Politécnica, apresenta-se indubitavelmente como um repositório de memórias multisseculares e referências relevantes do itinerário do Ensino em Portugal.

Do antigo Colégio dos Nobres subsiste igualmente o Real Picadeiro setecentista e o Jardim Botânico (integrando o Observatório Astronómico da Faculdade de Ciências), respetivamente classificados como imóvel de interesse público e monumento nacional.

A classificação do Núcleo principal da antiga Escola Politécnica - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, à sua extensão e ao que nele se reflete do ponto de vista da memória coletiva e à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica.

A zona especial de proteção do monumento agora classificado é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo único

Classificação

É classificado como monumento de interesse público o Núcleo principal da antiga Escola Politécnica - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, 56, em Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

29 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

11052013