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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 288/97, de 2 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os mapas do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e do Consulado de Portugal em Curitiba
TEXTO
Portaria n.º 288/97
de 2 de Maio
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro seja extinto, quando vagar, um lugar de chefe de serviço social e seja criado no Consulado de Portugal em Curitiba um lugar de chefe de serviço social.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 4 de Abril de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.