Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02

Autoriza o Instituto Português da Juventude a celebrar com a Sociedade Parque EXPO 98, S. A., um acordo de colaboração destinado à construção da Casa da Juventude de Lisboa

Regulamenta a primeira fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

Aprova o quadro de pesssoal da Inspecção-Geral da Administração Interna

Altera o quadro do pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima

Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras de Operador de Meios Audiovisuais, de Técnico-Adjunto de Modelação e Técnico Auxiliar Oficinal de Grupo de Pessoal Técnico-Profissional do Quadro de Pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Altera os mapas do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e do Consulado de Portugal em Curitiba

Altera para 10% ao ano a taxa de juro aplicável pelo diferimento do pagamento de dívidas relativas à alienação de bens do Estado ou de outros rendimentos patrimoniais administrados pela Direcção-Geral do Património

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o anexo I à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)

Fixa os montantes das taxas que incidem sobre a concessão de direitos de novas plantações e de replantações relativos à cultura da vinha

Permite favorecer uma identificação uniforme das parcelas de vinha e dos direitos por utilizar relativamente ao Registo Central Vitícola

Altera várias alíneas do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 5/97, de 6 de Fevereiro [estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos]

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno

Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime diurno