Portaria n.º 289/2026/2, de 6 de julho

Portaria n.º 289/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General da Armada, nos termos dos artigos 1.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2020, de 20 de julho, bem como da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 23390, Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo, como Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.

2 - Nomear o 22095, Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Vilhena Lúcio, como Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

30 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 25 de junho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320018317