Portaria n.º 29/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Portaria n.º 29/2003 (2.ª série). - Por portaria de 17 de Dezembro de 2002 do GEN CEME, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea d), e 243.º do referido Estatuto, o seguinte militar:

MAJ INF 16113584, Arsénio de Matos Luís.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Novembro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR INF 16198181, Armando dos Santos Ramos.

18 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.