Portaria n.º 29/2007, de 15 de janeiro

Portaria n.º 29/2007

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o capitão-tenente M (20085) Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo do cargo Staff Anti-submarine Warfare Officer no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico (COMSTANAVFORLANT SET05/SET06), cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 561/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005.

A presente portaria produz efeitos desde 27 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.