Normas orientadoras para a gestão da dívida directa do Estado e a gestão das disponibilidades da Tesouraria do Estado pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (guidelines)
Delegação e subdelegação de competências nos chefes de finanças-adjuntos licenciados Elisabete Cristina Parente Soares e Jorge Manuel Figueiredo Oliveira