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Ato Original
Portaria n.º 290/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de fuzileiros em regime de contrato 9600805, ASPOF FZ RC Pedro Chaves Martins Januário, 9600505, ASPOF FZ RC Cândido Alexandre dos Santos Henriques, e 9601005, ASPOF FZ RC Nuno Miguel dos Anjos Fragoso, que satisfazem as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de Novembro de 2006, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9600504, subtenente da classe de fuzileiros em regime de contrato Sérgio Manuel Fialho Burjaca.
9 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.