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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 291/80, de 27 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extingue a Força Operacional Permanente. Revoga a Portaria n.º 608/75, de 18 de Outubro
TEXTO
Portaria n.º 291/80
de 27 de Maio
Considerando não se justificar actualmente a existência da força naval criada pela Portaria n.º 608/75, de 18 de Outubro:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
1.º É extinta a Força Operacional Permanente.
2.º É revogada a Portaria n.º 608/75.
Estado-Maior da Armada, 28 de Abril de 1980. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.