Portaria n.º 292/92, de 3 de abril

Portaria n.º 292/92

de 3 de Abril

Havendo necessidade de proceder à alteração do quadro de pessoal do Gabinete de Organização e Pessoal da Secretaria de Estado da Cultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, e pelo Decreto Regulamentar n.º 25/91, de 6 de Maio, de modo a adaptá-lo às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro;

Ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:

Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento e pela Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Gabinete de Organização e Pessoal, no que se refere ao grupo de pessoal de informática, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º São extintas as carreiras de operador e operador de registo de dados.

3.º É criada a carreira de programador.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.

Assinada em 16 de Março de 1992.

A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura, Maria José Avillez Nogueira Pinto.

ANEXO

(ver documento original)