Portaria n.º 293/2007, de 13 de março

Portaria n.º 293/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 64367, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos José Lino Queiroz dos Santos (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Dezembro de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 124770, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos José Conceição Rodrigues, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 52568, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Luiz Lamarelho Martins.

16 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.