Portaria n.º 294/2007, de 13 de março

Portaria n.º 294/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 7100191, capitão-tenente da classe de médicos navais Luís Manuel Ribeiro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Dezembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimento do novo posto, de acordo com a a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 10182, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Carlos José Coelho Cardoso, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-de-fragata ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 203377, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Joaquim Manuel Cordeiro Mateus.

16 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.