Portaria n.º 296/2009, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 296/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais ENGEL

Major:

CAP ENGEL Q 101793-E, Horácio Filipe da Conceição dos Santos DE

CAP ENGEL Q 106813-L, Elisabete Marisa Pinto Vidal Faria DINFA

CAP ENGEL Q 103579-H, Ana Paula da Silva Jorge DE

Nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR ocupam transitoriamente as vagas de TCOR ENGEL em aberto no respectivo quadro especial.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT08.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.

1 de Outubro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.