Portaria n.º 298/99

Portaria n.º 298/99, de 29 de abril

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 100/1999, Série I-B de 1999-04-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

TEXTO

Portaria n.º 298/99

de 29 de Abril

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados na coluna «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;

Considerando o disposto na Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril;

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Fixação das vagas

São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, nos pares estabelecimento/curso deles constantes.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 5 de Abril de 1999.

ANEXO I

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância

Vagas para o ano lectivo de 1998-1999

(ver anexo no documento original)

ANEXO II

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 1998-1999

(ver anexo no documento original)