Portaria n.º 30/2023, de 13 de janeiro

Portaria n.º 30/2023

Louvo, por proposta do diretor-geral de Política de Defesa Nacional, o Coronel Alfredo Marçal Lima, atualmente assessor principal do Ministro da Defesa da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que desempenhou, desde 2000, e de forma quase ininterrupta, o cargo de diretor de Política de Defesa Nacional daquele país, prestando um extraordinário contributo ao relacionamento entre Portugal e São Tomé e Príncipe na área da Defesa Nacional.

Antes mesmo do exercício do cargo de diretor de Política de Defesa Nacional, já o Coronel Marçal Lima emprestava o seu competente e empenhado apoio à cooperação bilateral, enquanto oficial de ligação do Destacamento da Força Aérea Portuguesa que operava o C212 Aviocar, que tinha por missão proceder a evacuações sanitárias entre as ilhas do arquipélago e, se necessário, para o continente, efetuar transporte aéreo geral entre ilhas, apoiar a Embaixada de Portugal e, pontualmente, apoiar missões de busca e salvamento no mar.

No exercício das suas funções, o Coronel Marçal Lima promoveu, de forma excecional, as relações bilaterais com Portugal, incentivando o desenvolvimento e reforço das relações de cooperação no domínio da Defesa entre os dois países e a convergência de posições no quadro multilateral, designadamente no âmbito da componente de Defesa da CPLP e do Centro do Atlântico, cuja Declaração Conjunta mereceu a adesão de São Tomé e Príncipe logo em 14 de maio de 2021.

O excelente relacionamento entre Portugal e São Tomé e Príncipe no domínio da Defesa foi aprofundado pelo permanente estímulo e empenho do Coronel Marçal Lima, através da procura constante de novas áreas de cooperação e na dinamização das já existentes, destacando-se de modo muito especial os trabalhos relativos aos diversos Programas-Quadro de CTM/CDD vigentes no período em que assumiu funções de diretor de Política de Defesa Nacional, mas também na função de assessoria ministerial, nomeadamente aquele que foi assinado em setembro de 2022.

A visão de futuro do Coronel Marçal Lima levou-o a acarinhar projetos que qualificassem os militares santomenses para o momento em que deixam as Forças Armadas, dotando-os de competências úteis no seu regresso à vida civil, de que é exemplo o apoio à engenharia militar e às valências nele adquiridas na requalificação de infraestruturas.

O relacionamento institucional foi reforçado ao longo deste vasto período de tempo, através da partilha de preocupações no quadro do ambiente securitário, em particular no que respeita a áreas geográficas de interesse prioritário para ambos os países, como é o caso do Golfo da Guiné, mas também pela promoção e incentivo à realização de inúmeras reuniões entre os diretores de Política de Defesa de ambos os países, que trouxeram vitalidade à cooperação bilateral.

Foi também pelo importante contributo da sua ação que ambos os países dispõem, hoje, de um Acordo e de um Protocolo Adicional sobre Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos, empenhando meios navais e aéreos para o efeito, destacando-se, ainda, o conselho que prestou, no quadro da Estrutura Superior de Defesa e das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, à presença permanente do NRP Zaire no seu país.

No quadro da Componente de Defesa da CPLP, a ação ativa, informada e de grande pendor para o consenso do Coronel Marçal Lima foi essencial para a concretização de iniciativas como a conclusão, em 2006, do Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, o Colégio de Defesa da CPLP, o Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para a Cooperação Mútua em Situações de Catástrofe e o Plano de Ação para implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre «Mulheres, Paz e Segurança».

No exercício das suas funções, o Coronel Marçal Lima revelou um extraordinário conjunto de qualidades pessoais e profissionais, assinalável capacidade de trabalho e de gerar consensos, bem como empatia e bom senso que, juntamente com a sua experiência internacional, contribuíram decisivamente para o aprofundamento da relação entre Portugal e São Tomé e Príncipe no domínio da Defesa.

Profundo conhecedor dos assuntos da segurança e defesa, o Coronel Marçal Lima demonstrou sempre uma enorme consideração e respeito por Portugal e pelo Ministério da Defesa Nacional.

Pelo acima exposto, a ação institucional e pessoal do Coronel Alfredo Marçal Lima contribuiu significativamente para o fortalecimento da parceria estratégica de defesa entre os dois países e para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel Alfredo Marçal Lima.

5 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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