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Ato Original
Portaria n.º 30/74
de 16 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português em Bremen, área consular de Bremen, República Federal da Alemanha.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 7 de Janeiro de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.