Portaria n.º 301/82, de 19 de março

Portaria n.º 301/82

de 19 de Março

Considerando que a expansão do sistema educativo impõe, na medida das disponibilidades, um alargamento da rede escolar;

Considerando que em Vila Franca das Naves se encontram reunidas as condições para a criação de uma escola preparatória, possibilitando-se, assim, um aumento das estruturas físicas de acolhimento que servem a respectiva zona;

De acordo com o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 219/79, de 17 de Julho, e 57/80, de 26 de Março, e no Despacho Ministerial n.º 446/80, de 16 de Dezembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, o seguinte:

1.º É criada e entra em funcionamento no dia 1 de Outubro de 1982 a Escola Preparatória de Vila Franca das Naves, Trancoso.

2.º Os quadros do pessoal docente, administrativo e auxiliar de apoio da Escola referida no número anterior constam, respectivamente, dos mapas I e II anexos à presente portaria.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 24 de Fevereiro de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - O Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

MAPA I

A que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 301/82, de 19 de Março

(ver documento original)

MAPA II

A que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 301/82, de 19 de Março

(ver documento original)