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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 304/81, de 30 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a tabela anexa à Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio [altera a tabela inserta na Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro (aprova a nova tabela para actualização de salários)]
TEXTO
Portaria n.º 304/81
de 30 de Março
Tornando-se necessária a aprovação da tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que a tabela inserta na Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio, seja substituída pela seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981:
Secretaria de Estado da Segurança Social, 9 de Março de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.