Portaria n.º 304/2007, de 13 de março

Portaria n.º 304/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, o 22400, guarda-marinha da classe de marinha Ricardo Miguel Alves Teixeira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção a que se referem, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 25400, segundo-tenente da classe de marinha Ana Sofia Alface dos Reis, e à direita do 23800, segundo-tenente da classe de marinha Ricardo Filipe de Oliveira Martins.

13 de Fevereiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.