Portaria n.º 304/2017, de 27 de setembro

Portaria n.º 304/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear a 100874-K Tenente-coronel ENGAER Ana Rita

Duarte Gomes Simões Baltazar para o cargo «121.115.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Berlim, República Federal da Alemanha, acumulando com idênticas funções em Estocolmo, Reino da Suécia, em Oslo, Reino da Noruega, e em Varsóvia, República da Polónia, em substituição do 01462684 Coronel INF José Eduardo de Sousa Ferradeira Abraços, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2017.

11 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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