Portaria n.º 305/95, de 12 de abril

Portaria n.º 305/95

de 12 de Abril

A Portaria n.º 769/94, de 25 de Agosto, aplicou à Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, com a adequação do quadro de pessoal docente à nova carreira de ensino superior politécnico.

Verifica-se, porém, que a dotação fixada para a categoria de assistente não permite a transição de todos os docentes que reúnem as condições exigidas para o efeito, pelo que se torna necessário proceder ao seu ajustamento.

Assim:

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, aprovado pela Portaria n.º 769/94, de 25 de Agosto, seja substituído pelo quadro em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 20 de Fevereiro de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

(ver documento original)