Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Odemira

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte, Pombalinho de Baixo, Pombalinho de Cima, Asseiceira» e outros, sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 89/91, de 31 de Janeiro

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 3098618 contos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 921537 contos