Portaria n.º 308/95, de 12 de abril

Portaria n.º 308/95

de 12 de Abril

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:

1.º

Objecto

A Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.

3.º

Contingentes

1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;

b) Enfermeiros de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 50%;

c) Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores - 10%;

d) Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira - 20%;

e) Enfermeiros de outros serviços dependentes do Ministério da Saúde - 5%;

f) Outros enfermeiros - 5%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO I

Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

(ver documento original)