Portaria n.º 307/71, de 17 de junho

Portaria n.º 307/71

de 17 de Junho

Tendo-se verificado que o campo de aplicação dos dados colhidos por satélites artificiais se ampliou largamente e que também aumentaram as possibilidades de emprego de veículos espaciais na previsão meteorológica e na prospecção de recursos naturais, ao ponto de se tornar aconselhável interessar nos estudos do espaço exterior alguns outros serviços públicos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Presidente do Conselho, observar o seguinte:

1.º A Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, criada na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, pela Portaria n.º 29/70, de 14 de Janeiro, passa a ter mais seis membros, representantes dos seguintes organismos:

i) Junta de Energia Nuclear;

j) Instituto Geográfico e Cadastral;

k) Instituto Hidrográfico;

l) Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas;

m) Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos;

n) Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.

2.º Cada membro da Comissão Permanente terá um substituto nas suas faltas ou impedimentos.

Pelo Presidente do Conselho, João Maurício Fernandes Salgueiro, Subsecretário de Estado do Planeamento Económico.