Portaria n.º 309/2021, de 2 de agosto

Portaria n.º 309/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear a 127760-L TCOR ENGAED Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves para o cargo «TSC MFX 0290 - staff officer (NSIP Engineering)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição da 131673-H TCOR ENGAED Joana Isabel Azevedo do Carmo Canhoto Brás, que fica exonerada do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

26 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de julho de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314447211