Cede à Câmara Municipal de Portalegre, a título definitivo, diversas alcatifas, dois fogões de sala e uma secretária, pertencentes ao antigo Paço Episcopal de Portalegre, e bem assim uma sineta que pertenceu à antiga capela de Santo André - Declara ficar sem efeito a portaria n.º 3016, inserta no Diário do Govêrno n.º 262, de 24 de Dezembro de 1921