Portaria n.º 31/99, de 20 de janeiro

Portaria n.º 31/99

de 20 de Janeiro

Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa;

Considerando o disposto na Portaria n.º 791/94, de 5 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:

1.º

Alteração de planos de estudos

Os planos de estudos dos cursos de bacharelato em:

a) Análises Clínicas e Saúde Pública;

b) Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;

c) Cardiopneumologia;

d) Dietética;

e) Farmácia;

f) Fisioterapia;

g) Higiene e Saúde Ambiental;

h) Ortóptica;

i) Radiologia;

j) Radioterapia;

da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 371/95, de 28 de Abril, passam a ser os constantes do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

Os planos de estudo aprovados pelo presente diploma aplicam-se progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o aprovado pelo presente diploma, nomeadamente no que se refere à integração dos alunos que, tendo iniciado os cursos ao abrigo do anterior, se devam inscrever em anos curriculares que passam a ser ministrados pelo novo, são fixadas pelo director da Escola, sob proposta do conselho científico.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 23 de Dezembro de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

(ver anexos I a X no documento original)