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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 31/86, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário do Automóvel»
TEXTO
Portaria n.º 31/86
de 23 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de 16 exemplares cada, com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário do Automóvel», com as seguintes características:
Autor: Quadrícula.
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.
Picotado: 12 x 12 1/2.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 10 de Abril de 1986.
Taxas, motivos e quantidades:
22$50 - Automóvel de Karl Benz - 1000000;
22$50 - Automóvel de Gottlieb Daimler - 1000000.
Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.
Assinada em 6 de Janeiro de 1986.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga.