Portaria n.º 31/2014, de 15 de janeiro

Portaria n.º 31/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Art.º 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais TODCI

TCOR TODCI RES-QPfe 035837-B Francisco Manuel Eusébio de Oliveira - MOB

2 - Conta esta situação desde 31 de dezembro de 2013.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

6 de janeiro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207517232