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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 311/90, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um lugar de assessor no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
TEXTO
Portaria n.º 311/90
de 20 de Abril
Considerando a necessidade de criar no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar na carreira de técnico superior, que será provido pelo funcionário que ocupou o cargo de director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, criar no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação, constante do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor, o qual será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 5 de Abril de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.