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Ato Original
Portaria n.º 313/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os segundos-tenentes da classe de serviço técnico 406286, 2TEN STESP Francisco Manuel da Silva Ramos Correia, 850488, 2TEN STESP Mário João Pinto Alves, 500784, 2TEN STESP Agostinho Jorge de Almeida Silva, e 148887, 2TEN STESP Francisco José dos Santos (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Dezembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem com vão indicados, à esquerda do 112080, primeiro-tenente da classe de serviço técnico José Ascenso Pereira.
10 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
