Autoriza a Mutualidade Portuguesa, sociedade mútua de seguros com sede em Lisboa, a levantar da Caixa Geral de Depósitos os depósitos efectuados pela Mutualidade dos Industriais de Metalurgia e Artes Correlativas do Pôrto e Gaia, com sede no Pôrto, bem como os juros correspondentes, por haver sido a segunda das referidas mutualidades encorporada na primeira
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