Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 315/76, de 22 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L.
TEXTO
Portaria n.º 315/76
de 22 de Maio
Tendo em atenção que, perante os vários factores da conjuntura actual, se deixaram de verificar os motivos que levaram à criação, por aquela Sociedade, do Prémio D. Dinis, a que se refere a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964;
Atendendo, finalmente, a que a própria empresa solicita a extinção do referido Prémio:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, revogar a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 10 de Maio de 1976. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves.