Portaria n.º 3176, de 10 de maio

Revoga o disposto na portaria n.º 3142, de 1 de Abril de 1922, que tornou extensivo às escolas de artes e ofícios, aulas e escolas comerciais e escolas preparatórias para o ensino comercial e industrial o disposto no § único do artigo 16.º do regulamento geral das escolas industriais, aprovado pelo decreto n.º 6286, de 19 de Dezembro de 1919